quarta-feira, 17 de junho de 2009

STF Derruba Exigência de Diploma a Jornalistas

Estou estarrecida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que num julgamento com mais de quatro horas, derrubou a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros.”
Pior foi a advogada do Sertesp, Taís Gasparian: “O jornalismo é uma profissão que não depende de qualificação técnica específica. É uma profissão intelectual ligada ao ramo do conhecimento humano, ligado ao domínio da linguagem, procedimentos vastos do campo de conhecimento humano, como o compromisso com a informação, a curiosidade. A obtenção dessas medidas não ocorre nos bancos de uma faculdade de jornalismo”.
Como pode esses senhores julgarem uma formação acadêmica? Até porque o curso de jornalismo não é técnico, e sim um curso que forma comunicólogos.
De fato, ética não se aprende na faculdade, apesar de termos essa disciplina na grade curricular, mas todo a bagagem de coerência de um conteúdo teórico, técnico e prático que define um verdadeiro profissional da área.

Um comentário:

  1. É muito absurdo mesmo!!! Eles querem que as pessoas percam o senso crítico!!! Que a imprensa perca força!!!!
    Carlinha

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